O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou, até 15 de dezembro de 2019, as restrições de uso para captação de água nas porções hidrográficas localizadas a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, na região Leste do estado.

A situação crítica de escassez hídrica superficial está detalhada na Portaria 53, de 30 de outubro. A identificação foi feita por meio do monitoramento dos níveis do Rio Suaçuí Grande, feito Igam, e que apontaram vazões abaixo de 50% do valor de referência referência Q7,10 do referido rio.

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água, da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso:

– redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;

– redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

– redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;

– e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas na portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, assim como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria.

A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, e também para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Bacia do Rio Araçuaí

O Igam também prorrogou, até 15/12, as restrições de uso para captação de água nas porções hidrográficas localizadas a montante da estação Pega e sua bacia de contribuição, na região Vale do Jequitinhonha. A situação crítica de escassez hídrica superficial está detalhada na Portaria 54, de 30 de outubro.

Para consultar a lista de usuários com Portaria de outorga vigente, clique aqui. As restrições são as mesmas já listadas acima.