Decreto publicado na primeira página do Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (27) é o pontapé oficial do governador Romeu Zema (Novo) para privatizar empresas como a Cemig, Copasa e Codemig. O Decreto 47.766  trata da Política Estadual de Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), presidido pelo vice-governador e que reúne mais cinco secretários.

De acordo com Zema, a proposta irá reordenar a posição estratégica do Estado na economia, concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado.

O texto não cita os nomes das estatais, mas o governador bate na tecla que serviços sob a competência da iniciativa privada ajudarão a reativar a economia do Estado. Tanto que a publicação destaca que um dos objetivos é “contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal”.

A desestatização proposta no decreto é ampla. Embora não cite nomes de companhias, não se limita apenas a empresas.

Segundo o artigo 3º, poderão ser objeto de desestatização, observados os preceitos constitucionais e a necessidade de lei autorizativa: empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição. Também bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado.

O Conselho Mineiro de Desestatização será diretamente subordinado ao governador. Presidido pelo vice, terá como componentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, de Governo, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e o de Infraestrutura e Mobilidade, além do consultor-geral de Técnica Legislativa.

Após a polêmica dos jetons no início do ano, quando Zema disse em campanha que era contrário à prática, mas que precisou abrir mão do extra para o primeiro escalão depois de assumir o cargo, os integrantes do Conselho de Desestatização não serão remunerados.

O grupo irá se reunir, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo vice-governador.