Governo Bolsonaro quer incluir Renda Brasil na Constituição.
O Renda Brasil, programa do Governo Bolsonaro que substituirá o Bolsa Família e garante uma renda mínima aos cidadãos, deve ser incluído na Constituição, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Em entrevista ao O Estadão, o senador informou que o projeto deve ser encaixado no parecer da PEC do pacto federativo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A Proposta de Emenda à Constituição traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, mecanismo que atrela o aumento dos gastos à inflação
Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação – o chamado “DDD” – podem abrir uma lacuna fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, e pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.
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