O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), já antecipou que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Atualmente, o país participa da produção de dois imunizantes que estão na terceira e mais avançada fase de testes: a Coronavac, vacina produzida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butatan, em São Paulo, a de Oxford, feita pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a FioCruz.

Mas, afinal, é possível que os brasileiros sejam obrigados a tomar o imunizante? Sim, segundo o advogado especializado em direito em saúde Renato Assis. De acordo com ele, atualmente, a lei não prevê nenhuma vacina contra a covid-19 porque elas ainda não foram aprovadas. Contudo, uma portaria do Ministério da Saúde poderia determinar a obrigatoriedade.

Quanto às penalidades para quem se recusa a tomar vacinas obrigatórias, o advogado cita a lei 6259/de 75. “Como exemplo (de punições) não matricular em creches e intuições de ensino, impedimento do alistamento militar e utilização de benefícios sociais do governo”, cita.

“Temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de três a 20 salários mínimos. E sobre a lei atual seria também definida pelo Ministério da Saúde uma eventual penalidade. Não existe nada hoje diretamente apontado nesse sentido”, explica.

Vacina obrigatória é solução? Para o pediatra e epidemiologista José Geraldo Ribeiro, não. “A vacinação em massa é muito importante para a proteção individual e para aqueles que não vão poder se vacinar por alguma razão. No entanto, eu não sou favorável a uma lei obrigando adulto a vacinar porque é uma lei difícil de ser cumprida e, ao mesmo tempo, dá munição para atividades, manifestações para os grupos anti-vacinas, e acaba trazendo mais prejuízo vacinação”, explica.

“Eu considero que o caminho para se obter uma ampla cobertura vacinal é o esclarecimento da população, uma boa campanha publicitária, esclarecendo os tópicos da vacinação, e o posicionamento dos líderes de opinião, da sociedade médica. Se obtém boa cobertura vacinal pelo convencimento, pela boa organização e divulgação da campanha, e não pela obrigatoriedade”, completa.