Será julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16) duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 no país.

Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de Estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória durante a pandemia. De acordo com partido, a obrigatoriedade está prevista na Lei Federal 13.979/2020, que trata das medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Já na segunda ação, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o STF declare inconstitucional o trecho da Lei Federal 13.979/202, que trata da obrigatoriedade da vacina,