Após o feriado, a terça-feira (16) é marcada por muitas reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – não apenas no plenário, como também nas comissões. Um dos debates em pauta é sobre o projeto do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), que isenta proprietários de veículos do pagamento da taxa de licenciamento anual. Em 2021, o valor da taxa foi de R$ 112,40.

O Deputado Bruno Engler (PRTB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou um parecer favorável. Engler alegou que, por conta da substituição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) pela versão digital, “tornou-se desarrazoada a cobrança de taxa de licenciamento anual.”

Por outro lado, o deputado governista Guilherme da Cunha (Novo), se mostrou contra a extinção da taxa, mas defende que ela seja reduzida. “Não acho que conceder a isenção, como se o custo tivesse se tornado zero, seja correto, porque a renovação e licenciamento de veículo não é só a impressão de um papel,” afirmou o deputado.

Além disso, Cunha alegou que tentou contato com o Detran para entender o impacto da alteração nos custos, mas não obteve resposta do órgão.

O projeto acabou não sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça, justamente porque o deputado Guilherme da Cunha pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório do colega Bruno Engler.

Fonte: Rádio Itatiaia