O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Governo de Minas para suspender a votação do Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) que, na prática, definiu que os valores do IPVA para 2022 devem ser os mesmos de 2020, valores do pré-pandemia. A informação foi divulgada com exclusividade pela rádio Itatiaia.   

“Quem venceu foi a população de Minas Gerais, agora, o mineiro e a mineira, vão poder pagar o mesmo IPVA que pagaram em 2021. Isso graças a votação que fizemos na Assembleia de Minas e, nós aguardamos agora, que o governador sancione o mais rápido possível o projeto para que a população do nosso Estado possa ser beneficiada”, disse o presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV).

A decisão do Supremo mostra que a votação da Assembleia foi feita corretamente buscando o congelamento do IPVA dos mineiros. Isso é muito importante. Nós sabemos que, hoje, estamos com inflação alta de alimentos, aumento do preço dos combustíveis, desemprego, perda de renda média de trabalhadores e trabalhadoras, portanto, foi uma decisão justa”, disse o relator André Quintão (PT).

O governo de Minas recorreu ao Supremo alegando que o projeto não poderia ter sido votado enquanto não for analisado um outro projeto enviado pelo governo, que quer aderir ao regime de recuperação fiscal e que tramita em caráter de urgência.

Depois de uma guerra de liminares, o Tribunal de Justiça de Minas deu razão para a Assembleia e agora a decisão foi confirmada no Supremo. Decisão assinada pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Essa polêmica toda envolvendo o IPVA, acontece por causa dos altos valores dos carros seminovos e usados. Um salto na tabela FIPE, em média de 23%, por causa da queda da produção de veículos novos.

Para que o aumento do imposto, não fosse tão pesado, o Governo chegou a anunciar que o IPVA seria reajustado conforme a inflação, o que daria uma alta de mais ou menos 10%, mas a Assembleia votou um projeto do deputado Bruno Engler (PRTB), incorporou alguns trechos do PL apresentado pelo Governo e, definiu, reforçando que o valor do IPVA para 2022 deve ser o mesmo de 2020.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, mas ainda aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo). Clique aqui e leia na íntegra a decisão.

A reportagem entrou em contato com o chefe do Executivo estadual e aguarda resposta.

Fonte: Itatiaia