Três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, ter concedido autorização para o Governo de Minas negociar diretamente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). o governador Romeu Zema (Novo) se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar a negociação.

Ao chegar ao Palácio do Planalto, Zema disse que o Legislativo “sequer analisou” o tema e que a adesão pode garantir o “equilíbrio orçamentário” do estado.

“Nós tivemos pela primeira vez no Brasil um caso que tratou de omissão legislativa. Então como o legislativo de certa maneira em Minas Gerais, ou a direção do legislativo mineiro não levou adiante, sequer analisou esse tema, o Supremo acabou definindo por um regime de recuperação fiscal judicializado”, afirmou. “Quando o Legislativo se omite, muitas vezes, o Judiciário acaba decidindo”, completou.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo estadual ainda não entrou com pedido formal para aderir ao RRF. Em nota, o Governo de Minas avisou que “tomará todas as providências para acertar os trâmites necessários com o Ministério da Economia”. Em Brasília, Zema confirmou que pedirá apoio da pasta para tratar do assunto o mais rápido possível.

“Então, esse é outro ponto que eu vou estar pedindo total apoio do Ministério da Economia, em especial da Secretaria do Tesouro Nacional, que vão precisar costurar esse acordo com Minas que vai propiciar que nós continuemos com equilíbrio orçamentário”, defendeu.

STF atropela Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, concedeu na última sexta-feira (1º), autorização para que o Governo de Minas para prosseguir à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na decisão, o ministro disse que o Legislativo estadual foi omisso ao não colocar em votação o Projeto de Lei 1.202, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2019, e que há um “estado de bloqueio institucional” sobre o assunto.

“Defiro, em parte, a medida cautelar (…) para possibilitar que o Estado de Minas Gerais, se ainda conveniente, prossiga na adoção das providências legais e administrativas, com vistas a formalizar pedido de adesão ao RRF, cujo deferimento ou indeferimento decorrerá da competência do Ministério da Economia”, diz trecho da decisão de Nunes Marques.

Barroso ignora ALMG e determina que MG siga restrições do Regime de Recuperação Fiscal

O Governo de Minas recorreu ao STF após não conseguir viabilizar a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado estadual Agostinho Patrus (PSD) disse inúmeras vezes ser contra a medida e não colocou o projeto para votação.

A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Itatiaia