O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, colocou em liberdade provisória 60 pessoas que foram detidas após os atos violentos que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A justificativa de Moraes para a liberação dos suspeitos de participarem de atentados criminosos contra as sedes dos três Poderes é que, embora haja “fortes indícios” de participação nos crimes, até o momento não foram juntadas provas de “prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.

No entanto, o ministro determinou medidas cautelares, como a retenção do passaporte, a proibição de que eles deixem as suas cidades e que compareçam à Justiça uma vez por semana.

Os suspeitos também devem utilizar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter comunicação com outros acusados ou mesmo de utilizar as redes sociais.

Confira as restrições determinadas por Alexandre de Moraes:

• proibição de ausentar-se da comarca;
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
• obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
• cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• proibição de utilização de redes sociais;
• • proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

  140 presos

  O ministro Alexandre de Moraes deu início, nesta semana, à análise de quase 1.500 atas de audiência de custódia de detidos após os atos do dia 8 de janeiro. Ao longo desta terça-feira (17), ele decidiu converter a prisão em flagrante em preventiva para 140 pessoas. Com isso, não há prazo para que elas deixem a prisão.

  Elas responderão por diversos crimes, como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

  A expectativa é de que todos os casos sejam analisados até a próxima sexta-feira (20).