Depois de muitas queixas, especulações e críticas, o Ministério da Fazenda decidiu manter a isenção de imposto de importação para transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Em vez de cancelar a isenção, o governo vai intensificar a fiscalização para tributar empresas que usam a regra de forma irregular para sonegar impostos.

Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o pedido veio diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente pediu para tentarmos resolver isso de forma administrativa. Ou seja, coibir o contrabando. Sabemos que uma empresa pratica essa concorrência desleal e prejudica todas as demais”, conta.

Para o presidente Lula, a mudança da regra estava causando confusão e poderia prejudicar quem recebe encomendas do exterior até esse patamar. Haddad destaca, entretanto, que o reforço da fiscalização pela Receita Federal do Brasil (RFB) “não vai ser fácil”, já que a isenção tem sido usada de má-fé.

Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada em comércio exterior, lembra que, além do reforço na fiscalização, são necessárias medidas atualizadas. “Na prática, é necessário coibir a sonegação sem prejudicar o consumidor. Ainda precisamos de uma reforma tributária que tenha em mente, também, o comércio online internacional”, afirma.

Haddad destaca que as plataformas de e-commerce estrangeiras apoiam a medida. “Ontem, recebemos AliExpress presencialmente e uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação”, explica. “Elas acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem comete crime tributário”, completa.

Pizzamiglio pondera que é importante analisar como as ações de fiscalização e desembaraço aduaneiro serão realizadas. Ele avalia que pode ocorrer aumento significativo na demora da entrega de mercadorias. “É importante entender esse momento como um período de transição.”

O executivo lembra que muitos pequenos empresários brasileiros dependem desse tipo de importação. Ele defende que a reforma tributária preveja todos os aspectos relacionados à relação entre empresas de e-commerce e consumidores brasileiros. “Não apenas em lojas como Aliexpress, Shein e Shopee, mas também de e-commerces como Alibaba, que tratam diretamente com fornecedores e lojistas brasileiros.”

Uma previsão do governo aponta que a tributação de e-commerces que não cumprem as regras da RFB pode arrecadar até R$ 8 bilhões. Haddad diz que a equipe econômica vai verificar experiências internacionais dos EUA, da União Europeia e da China para buscar formas de evitar as irregularidades.

Informações detalhadas

De acordo com a instrução normativa nº 2.124 da RFB, publicada no Diário Oficial em dezembro de 2022, os Correios devem encaminhar ao órgão um formulário com 37 dados do comprador (como CPF, valor da compra e descrição do conteúdo). As informações devem ser enviadas à RFB dois dias antes da chegada de qualquer remessa postal ao país.

Os e-commerces, então, terão de fornecer os dados aos Correios e aos operadores privados (como Fedex, UPS e outros) para que eles os enviem à RFB, que fará a verificação antecipada das informações. A mudança vai permitir a identificação de CPFs com volumes elevados de compras, que podem estar utilizando a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 ilegalmente.

Essa troca detalhada de informações não existe atualmente e a fiscalização é feita por amostragem. Os Correios informam que compartilham com a RFB informações eletrônicas recebidas de outros serviços postais e de outros operadores logísticos que mantêm contrato com a estatal.

A percepção do governo é de que alguns consumidores e lojistas informais usam essa alternativa para comprar mercadorias em marketplaces asiáticos (como AliExpress, Shein e Shopee) e depois revendê-las no país. A comercialização no Brasil ocorre, inclusive, em plataformas nacionais, que concorrem com as asiáticas.

Alibaba e Correios

Durante a visita da comitiva do governo federal brasileiro à China, os Correios assinaram um memorando de entendimento com a Cainiao Network — o segmento de logística do Alibaba Group Holding Limited. Em novembro do ano passado, a companhia chinesa anunciou plano de desenvolvimento de três anos para o Brasil. O projeto inclui nove centros de triagem e mil armários inteligentes em todo o país.

O negócio de entrega de “última milha” da Cainiao no Brasil cresceu mais de 70% em março deste ano quando comparado ao mesmo período do ano passado. Atualmente, a empresa tem oito voos fretados de carga semanais da China para o Brasil. A companhia tem centros de distribuição automatizados, armazéns no exterior e armários de coleta automática no Brasil, no Chile e no México.

O acordo entre Correios e Cainiao é um dos 20 entendimentos firmados na China e foi anunciado pelo Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira (14). “Essa cooperação será um grande passo na otimização das operações logísticas dos Correios e da Cainiao”, diz Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, em comunicado. Ele aponta que o mercado logístico brasileiro é extremamente competitivo e disputado por centenas de empresas, inclusive multinacionais.

Wan Lin, presidente da Cainiao, destaca que a globalização sempre foi um dos principais pilares de negócios da companhia. “Hoje, o serviço expresso global da Cainiao atende centenas de milhares de comerciantes internacionais e estamos acelerando o desenvolvimento de recursos logísticos holísticos para melhor atender às necessidades de nossos clientes.”

Segundo os Correios, o Brasil é o 15º maior mercado de comércio eletrônico do mundo. O relatório “eEbit Webshoppers” de 2021 aponta que a atividade cresceu 31% no país no primeiro semestre de 2021 e atingiu receita de US$ 26,1 bilhões naquele ano.

Fonte: Itatiaia