O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lerá nesta quarta-feira (26) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ocasião em que houve invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília. A sessão conjunta entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados está prevista para começar às 12h.

A leitura do requerimento da CPMI estava prevista inicialmente para o dia 18 de abril, mas foi adiada por Pacheco. Naquele momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era contra a abertura da comissão e tentava convencer senadores e deputados a retirarem assinaturas para inviabilizar a CPMI.

O cenário mudou e o governo passou a apoiar a instalação da comissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante a invasão em 8 de janeiro. Os vídeos mostram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, caminhando pelo prédio enquanto a invasão ocorria e um integrante do GSI oferecendo água aos invasores. Dias pediu demissão após as imagens virem a público.

“CPI é por conta do Congresso Nacional. Ele decide a hora que quiser decidir; (que) faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Não voto no Senado e não voto na Câmara. Os deputados decidem”, disse o presidente Lula no sábado (22).

Próximos passos

Com a leitura do requerimento, a CPMI de 8/1 estará oficialmente criada. Em seguida, os líderes de cada partido indicam os senadores e deputados que participarão do colegiado, tanto os titulares como os suplentes.

Após esse passo, é convocada a primeira reunião da CPMI com o objetivo de eleger o presidente e o relator. Esses cargos são importantes pois seus ocupantes darão o tom da comissão durante os trabalhos. O presidente comanda as sessões, definindo quem pode falar, em qual momento e quais requerimentos serão votados.

Já o relator vai definir a linha de investigação que será seguida e reunir as conclusões dos deputados e senadores a partir dos depoimentos e de documentos que a CPMI terá acesso. O ritmo da comissão também será determinado por ele através da apresentação de um cronograma dos trabalhos.

Normalmente, o relator é sempre primeiro a fazer perguntas aos depoentes. Além disso, é praxe que os pedidos dele sejam aprovados, como a lista das pessoas que serão convocadas a depor.

A CPMI pode julgar os investigados?

A comissão não pode determinar a prisão de pessoas — a exceção é se houver flagrante — e nem fazer julgamentos. A conclusão da investigação deve ser remetida para o Ministério Público, que é o órgão responsável por analisar o relatório final e decidir se apresentará ou não denúncia perante à Justiça.

A CPMI tem o poder de investigação. Os deputados e senadores podem inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, pedir a apresentação de documentos do poder público e convocar ministros de Estado. Há também possibilidade de quebrar o sigilo bancário e fiscal dos investigados, desde que a medida esteja justificada.

Por outro lado, a comissão não pode determinar interceptações telefônicas, como escutas e grampos, e nem busca e apreensão na casa dos alvos da investigação ou a apreensão de passaportes. Todas essas medidas dependem de aprovação judicial.

Fonte: Itatiaia