A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno nesta quarta-feira (3) projeto de lei que busca facilitar que as prefeituras gastem o dinheiro que está parado nos cofres municipais em ações e investimentos na área da saúde.

A proposta, apresentada pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto volta para as comissões para análise e precisa ser aprovado novamente em plenário. Caberá ao governador Romeu Zema (Novo) sancionar ou vetar a proposta.

Quando o governo de Minas Gerais repassa recursos para as prefeituras, frequentemente a verba é “carimbada”. Isso significa que os prefeitos só podem gastar o dinheiro em algo pré-determinado, como a construção de um posto de saúde ou a compra de um equipamento de raio-x.

Uma reclamação comum das prefeituras é que há um recurso carimbado, por exemplo, para comprar computadores para um hospital, mas a cidade precisa de uma ambulância nova.

Mesmo quando o recurso carimbado é utilizado, é normal que haja uma sobra que não pode ser utilizada para outro fim. “Ao longo do tempo, isso se acumula e se torna uma grande bola de neve. O município algumas vezes precisa, inclusive, fazer a devolução desse recurso para os entes federados [governo de Minas e governo federal]”, explica o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, Cristiano Silveira (PT).

“Em Minas Gerais estamos falando de recursos de mais de R$ 2 bilhões, que são indispensáveis para o atendimento à saúde pública da população mineira”, acrescentou.

O que o projeto aprovado na ALMG nesta quarta-feira (2) quer fazer é descarimbar o dinheiro que, por algum motivo, sobrou ou está parado nos cofres municipais. A proposta é que a verba possa ser utilizado para qualquer finalidade, desde que o objetivo seja melhorar o serviço de saúde oferecido pelas prefeituras.

Desvinculação ampla

Além de “descarimbar” a verba que sobrou nos cofres municipais, há prefeitos que querem uma desvinculação ainda maior e mais liberdade para utilizarem os recursos que vem do governo de Minas. É o caso de Contagem, onde a prefeita Marília Campos (PT) afirma que há R$ 124 milhões parados no Fundo Municipal de Saúde.

“Isso significa que a prefeitura não tem como aplicar esse recurso na saúde do município. A forma como o governo do Estado envia os recursos para os municípios é muito difícil garantir os investimentos. Eles enviam os recursos sob forma de resolução, ou seja, recursos que são carimbados para ações específicas que muitas das vezes os municípios não apresentam aquela demanda”, disse ela à Itatiaia.

“Nossa luta é que esses recursos sejam descarimbados e a gente possa investir aquilo que é necessidade das nossas cidades em Minas Gerais”, acrescentou Marília.

Governo Pimentel

Na avaliação do deputado estadual Rodrigo Lopes (União), que foi prefeito de Andradas, no Sul de Minas, por oito anos, parte do dinheiro parado nas contas das prefeituras é consequência dos atrasos nos repasses durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

“O recurso estava vinculado a determinada finalidade. Como houve atraso na época do governo Pimentel, o município já tinha feito alguma ação com recurso próprio. Então esse recurso [repassado pelo Estado] ficou na conta. Vamos dizer, recurso para computador para a Vigilância Sanitária. O computador já foi comprado [com dinheiro da própria prefeitura]. Chegou o recurso do Estado e agora não pode comprar outra coisa que não seja computador”, explicou ele.

“Quando o presidente da Assembleia tem essa iniciativa, a gente dá ao município a possibilidade dele fazer a desvinculação dessa verba. Esse recurso não vai sair da saúde, mas o projeto de lei dá uma liberdade maior para fazer a gestão”, acrescentou Lopes.

Fonte: Itatiaia