MEC recebe contribuições para novo marco regulatório da educação a distância até sexta-feira (14)

O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil.

A proposta busca atualizar as regras da modalidade diante das transformações digitais e estabelecer novos critérios para acompanhamento acadêmico, infraestrutura e qualidade do ensino superior.

Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas e demais integrantes da sociedade civil. Para enviar sugestões, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br.

A minuta em discussão foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) e apresenta mudanças em áreas como:

• regulamentação do ensino semipresencial;

• definição de atividades presenciais, síncronas e assíncronas;

• critérios para atuação de professores e tutores;

• requisitos de infraestrutura dos polos de apoio;

• acompanhamento e suporte aos estudantes durante a graduação.

Durante a participação, os interessados também precisam responder a um questionário sociogeográfico. Segundo o governo federal, os dados são anônimos e serão utilizados para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas.

Após o encerramento da consulta, o MEC prevê a sistematização das contribuições entre 15 e 22 de agosto. As sugestões recebidas deverão subsidiar a elaboração da versão final do parecer e do projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação.

A atualização das regras está prevista no Decreto nº 12.456/2025 e busca estabelecer novos parâmetros para a oferta e o acompanhamento dos cursos de graduação a distância no país.