Fim da escala 6x1 avança no Senado; entenda o que muda e os próximos passos
PEC aprovada pela CCJ reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e segue para votação em dois turnos no plenário
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 221/2019, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para votação no plenário do Senado.
Entre as principais mudanças está a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Os dois períodos de descanso não precisarão necessariamente ser consecutivos.
As mudanças, entretanto, não entram em vigor imediatamente. Pelo texto aprovado, dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após outros 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
A PEC também mantém a possibilidade de negociação coletiva, compensação de jornada e regimes diferenciados para determinadas atividades. Uma futura legislação poderá estabelecer condições específicas para modelos como a escala 12x36, desde que respeitados os limites previstos constitucionalmente.
Outro ponto determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixarão de produzir efeitos dois meses após a publicação da emenda. O texto também permite que uma futura lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Durante a análise na CCJ, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 35 emendas apresentadas e preservou o texto aprovado pela Câmara. A decisão evita, neste momento, que a proposta precise retornar aos deputados para uma nova votação.
A aprovação pela CCJ, portanto, ainda não significa que o fim da escala 6x1 já esteja valendo no país. A PEC terá de passar por duas votações no plenário do Senado e alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Se os senadores aprovarem o texto exatamente como foi enviado pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas alterações de mérito, os pontos modificados terão de retornar à Câmara dos Deputados antes da conclusão do processo.