TCE-MG bloqueia R$ 18,9 milhões destinados a festas em 24 municípios mineiros

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o bloqueio de R$ 18,9 milhões que seriam utilizados por 24 prefeituras mineiras para a realização de shows e eventos festivos. A medida foi anunciada nesta sexta-feira e tem como objetivo reforçar o controle sobre os gastos públicos e garantir a observância da responsabilidade fiscal pelos municípios.

De acordo com o órgão, a decisão foi motivada pela identificação de situações que indicam possível inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos, especialmente em cidades de menor porte. Entre os municípios alcançados pela medida estão Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma.

Além do bloqueio dos recursos, a presidência do TCE-MG expediu um ofício estabelecendo novas diretrizes para a contratação de shows e estruturas de eventos. O objetivo é ampliar a fiscalização, evitar casos de superfaturamento e assegurar que os investimentos públicos sejam direcionados prioritariamente para áreas consideradas essenciais.

Segundo o Tribunal, a iniciativa fortalece os mecanismos de controle institucional e busca garantir uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos municipais.