A MP atende beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes físicos carentes – que vivem na região atingida pelos resíduos de mineração. Terão direito ao auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro.

Também estarão habilitadas a receber o benefício as famílias que recebem o benefício Renda Mensal Vitalícia, pelo menos, desde março deste ano.

O texto da medida provisória foi alterado na comissão mista criada para analisar o tema para assegurar que o pagamento da ajuda emergencial não levasse ao cancelamento dos cadastros das famílias nestes programas sociais em razão do aumento da renda.

O pagamento do auxílio financeiro aos beneficiários do Bolsa Família será pago por meio da Caixa Econômica Federal. A instituição pública vai firmar um contrato no qual constará o nome do responsável pela família.

Já os atingidos pelo rompimento da barragem que recebem o BPC e a Renda Mensal Vitalícia receberão o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai depositar os recursos nos bancos dos beneficiários.

Os parlamentares também decidiram, por meio de uma emenda, criar um programa de monitoramento da saúde dos profissionais de segurança pública (bombeiros, policiais) que atuaram no resgate das vítimas da tragédia.

A intenção é monitorar, ao longo de 20 anos, o eventual surgimento de doenças relacionadas ao trabalho de resgate.

A emenda prevê ainda o pagamento de indenização a esses profissionais por afastamento temporário ou invalidez permanente. O valor vai variar de 20 a 100 vezes o valor do salário da época em que foi detectada a doença.