O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os trabalhadores de áreas insalubres, que apresentam riscos à saúde, possuem o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo que elas não tenham relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS.

O que favorece os segurados da Previdência após o STF, em plenário virtual rejeitar um recurso do INSS que contestava o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019.

Sendo assim, juízes de todas as instâncias devem considerar a orientação do STJ. a partir de agora, muitos processos relacionados à questão, que estavam parados, devem voltar a correr no Brasil e as pessoas envolvidas poderão ter o período acolhido como tempo especial e terão uma aposentadoria antecipada.

O advogado Almir Reis, em entrevista rádio CBN do Recife, disse que a decisão irá facilitar a vida dos segurados.