O colegiado é formado pelos deputados Professor Cleiton (PV), Sávio Souza Cruz (MDB), Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Guilherme da Cunha (Novo). Outros cinco parlamentares foram escolhidos como suplentes na comissão: Delegado Heli Grilo (União Brasil), Cássio Soares (PSD), Betão (PT), Coronel Sandro (PL) e Roberto Andrade (Avante).

A primeira reunião do colegiado está marcado para as 16 horas desta sexta-feira (8), quando os integrantes devem escolher o presidente, vice e relator da comissão.

A partir de agora, a comissão vai analisar o veto parcial de Zema e apresentar um relatório que será levado ao plenário. O prazo para votação do veto do governador pelo conjunto de deputados da Assembleia é de 30 dias. Caso a matéria não seja apreciada neste período, ela passa a trancar a pauta – ou seja, nenhum outro projeto poderá ser analisado antes dela.

Para derrubar o veto parcial do governador, são necessários votos de 39 dos 77 deputados.

Veto parcial

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, na última segunda-feira (4), a recomposição de 10,06% para os servidores estaduais e vetou as mudanças feitas pela Assembleia Legislativa na última semana.

O veto parcial de Zema atinge os artigos 10 e 11 da lei aprovada pelos deputados, os mais importantes e que trazem impactos econômicos aos cofres do Estado. O artigo 10 garantia recomposição de 24% aos servidores da segurança pública e da saúde e de 33,24% aos trabalhadores da educação.

Já o artigo 11 previa o aumento no valor do auxílio-fardamento para policiais civis, militares (da reserva) e penais. O governador também vetou o trecho do projeto de lei que concedia anistia aos professores que entraram em greve.

Para vetar o aumento aos professores e aos servidores da saúde, Zema alegou que os deputados incluíram aumento de despesas sem indicar a fonte de custeio e que a “irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades”.

Segundo o governador, o aumento de 33% para a educação e de 14% para a saúde ia inviabilizar o pagamento em dia dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vetou a anistia a professores que fizeram greve justificando que essa decisão seria do Governo, e não do Legislativo, e não poderia ser incluído em um projeto sobre salários.