Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão refazer o cálculo do valor dos benefícios considerando as contribuições anteriores a 1994, após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento do processo conhecido como “revisão da vida toda.”

O INSS questiona a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de cálculo dos benefícios.

O julgamento teve início no Plenário Virtual, mas migrou para o Plenário presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques.

Cálculos do INSS estimam que, caso aprovada, a revisão pode gerar uma conta de R$ 46 bilhões para os cofres do governo em dez anos, já que, para esta parcela dos aposentados, ela dá direito a um benefício mais alto, além do pagamento dos valores retroativos.

Quem tem direito

A “revisão da vida toda” pede a uma parte dos aposentados o direito de incluir no cálculo do valor do benefício as contribuições pagas ao INSS antes de 1994, início do Plano Real.

O processo só vale para quem aposentou depois 1999, quando uma reforma previdenciária mudou as regras e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.

Caso o STF aprove o direito à revisão da vida toda, a revisão e restituição dos valores não é automática. Terão direito a ela aqueles que têm ação na Justiça pedindo a mudança do cálculo.

Fonte: Itatiaia