A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quinta-feira (2), que vai votar contra o projeto que recria o seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT. Os pagamentos são feitos a pessoas atingidas por acidentes de trânsito.

A proposta já foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados. O DPVAT não era cobrado dos proprietários dos veículos desde janeiro de 2021.

“Infelizmente, este desgoverno só pensa em impostos, taxas, tributos. Agora, querem a volta do DPVAT e o Ministro da Economia (da Fazenda, na verdade) , que mais parece ser o Ministro dos Impostos, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (sobre o DPVAT) que está no sistema da Câmara dos Deputados desde 31 de outubro e até já recebeu número. É o PLP 233/2023”, disse Damares, na rede social “X”, anteriormente chamada de Twitter.

A congressista afirmou que vai votar contra o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e, também, no plenário da Casa.

“Este desgoverno nunca contará com meu apoio para criar novos impostos ou aumentar valores de impostos e taxas já existentes”, falou a parlamentar.

Entenda a proposta

O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa Econômica Federal, em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas.

O texto foi elaborado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e aprovado por Lula antes de ser enviado para análise do Congresso.

“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1º de janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, diz trecho do texto assinado por Haddad.

Fonte: Itatiaia