O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou, nesta quinta-feira (7), que a tramitação dos projetos sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será suspensa caso o prazo de carência da dívida pública do estado seja estendido. O prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vence no dia 20. A Corte já recebeu pedido para prorrogar esse tempo por mais 120 dias.

“Se, porventura, tivemos uma resposta (do STF) postergando o prazo, no mesmo dia ou no dia seguinte, o projeto da Recuperação Fiscal aqui no estado fica suspenso até conseguirmos construir, ou não, essa nova alternativa. Mas tenho muita esperança de que vamos construir, sim, essa nova alternativa”, disse Leite, em entrevista na sede da Assembleia, em Belo Horizonte.

A prorrogação pedida junto ao STF foi solicitada pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) e é endossada pela ALMG. O pleito por mais tempo está relacionado à proposta alternativa de refinanciamento da dívida pública estadual, apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A dívida de Minas com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. O Ministério da Fazenda requereu 120 dias para analisar o plano encampado por Pacheco.

O plano de Recuperação Fiscal enviado por Zema ao Parlamento sugere, por exemplo, a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que explora o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. O pacote não prevê aumento real nos salários dos servidores, e, sim, duas recomposições de perdas da inflação ao longo de nove anos.

Segundo Tadeu Leite, há, na Assembleia, o “sentimento” de que a Recuperação Fiscal não é o melhor caminho. Por isso, a necessidade de centrar esforços na proposta de Pacheco. Para amortizar o rombo nas contas públicas, o senador defende, por exemplo, a federalização de estatais como a Codemig e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“Esta é uma Casa do diálogo, da harmonia, da construção, mas, também, da responsabilidade. Enquanto não tivermos um prazo novo definido pelo Supremo, cabe à Assembleia analisar o projeto até a data-limite, o dia 20 de dezembro. Hoje, provavelmente, o projeto não será votado”, completou.

Nesta manhã, uma reunião foi chamada para debater a Recuperação Fiscal e, também, onteto de gastos que serve de apêndice ao pacote. Não houve quórum e o encontro foi precocemente encerrado.

Antes, Tadeu Leite se reuniu com a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, formada por sindicatos contrários ao RRF.

Fonte: Itatiaia