A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em Minas Gerais. Em coletiva nesta quarta-feira (3), a Polícia Civil, deu detalhes sobre a emissão do documento disponível em todo o Brasil.

A emissão de forma definitiva da nova Carteira de Identidade Nacional começou no último dia 27 de dezembro. Antes, o documento estava sendo expedido apenas em alguns postos de identificação, em fase de testes.

O novo documento terá versão física e digital, com mesmo layout e com validade para o território nacional, a partir do dia 4 de agosto deste ano. Segundo a PC, a nova carteira de identidade irá unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, a fim de impedir identidades com numerações diferentes.

🪪 Como solicitar a nova carteira?

1. Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve agendar um horário no site ou app do Governo de Minas Gerais.
2. Após o agendamento, deve comparecer à unidade escolhida na data e horário agendados;
3. O cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento, em caso de mudança de nome após o matrimônio, além de algum documento que comprove o número do CPF;
4. Você deve tirar a fotografia no momento do atendimento. Não é mais necessário levar fotos 3X4, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros;
5. Para foto de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros, o fundo da foto deve ser branco;
6. O nome social será incluído mediante requerimento;
7. Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal.

Receber em casa ou retirar

O cidadão pode optar por receber o documento em casa pelos Correios. A carteira será entregue no endereço informado no momento do atendimento, em até 15 dias úteis.

Você pode acompanhar o envio do documento:

• pelo site dos Correios, usando o código de rastreio recebido por e-mail;
• pelo MG App e/ou Cidadão MG, usando o RG ou o nome. Para isso, faça o login, acesse o menu “Carteira de Identidade” de clique em “Consultar situação de entrega de Carteira de Identidade pelos Correios.

Outra opção é receber o documento em uma unidade de atendimento. A nova carteira estará disponível em até 15 dias úteis, e poderá ser retirado pelo cidadão, se tiver 16 anos ou mais. Também poderá ser retirado por pais, responsáveis legais ou terceiro autorizado. Preste atenção aos documentos necessários para cada caso.

A troca é obrigatória?

A troca para a nova carteira de identidade não é obrigatória. O cidadão pode continuar usando o RG atual até que ele expire.

De acordo com o Decreto 10.977/2022, os documentos já emitidos a partir de 22/03/2022 valerão até 22/02/2032, observada a capacidade de identificação da pessoa. O documento tem validade de 10 anos, a partir da data de emissão. Após esse prazo, o cidadão deve solicitar a renovação.

A troca do documento antigo pelo novo será gratuita, assim como as renovações.

Novidades

Uma das novidades da CIN é que ela não traz o campo “sexo”. O documento passa a ser emitido com a expressão “gênero” e um campo para preenchimento do nome social, se houver. Além disso, o documento determina o CPF como número único e válido em todo território nacional.

Além de documentos adicionais, poderão ser inseridas observações de saúde, e tipagem sanguínea, assim como os símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva, visual, física e intelectual.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.