Senadores da Comissão de Segurança Pública podem votar nesta terça-feira o projeto que põe fim a saída temporária de presos durante feriados; texto ainda precisa ir à plenário

A Comissão de Segurança Pública do Senado tem em pauta para votação nesta terça-feira (06) o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião que vai definir o destino do projeto acontece às 11h. Neste ano, a proposta que limita o benefício para detentos voltou ao centro do debate após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte. Ele foi baleado em janeiro durante uma perseguição a um criminoso que havia deixado a prisão no Natal.

O projeto 2.253/2022 que está em discussão na comissão altera a Lei de Execução Penal, que dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. A proposta acaba com o chamado saidão e também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica.