Cumprindo à risca o previsto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) com veto à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que incluía uma agenda ideológica nessa matéria que é a base para a elaboração do orçamento 2024. O trecho vetado pelo petista foi incluído na lei após aprovação expressiva dos parlamentares em sessão do Congresso Nacional em dezembro — 305 votos a 141 na Câmara, e 43 a 26 no Senado Federal.

A emenda bolsonarista derrubada pelo Palácio do Planalto proibia a União de incentivar e financiar invasão de terras, cirurgias de redesignação sexual em crianças e realização de abortos nos casos que não estão previstos pela lei. Agora, o veto de Lula será submetido à reanálise do Congresso em nova sessão, que deve ocorrer apenas em fevereiro.

Este, entretanto, não é o único veto assinado por Lula. O petista, orientado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, de Fernando Haddad e Simone Tebet, também retirou da lei de diretrizes o trecho que previa a criação de um cronograma obrigatório para distribuição das emendas individuais e de bancada, que são impositivas — ou seja, obrigatórias. Esse dispositivo previa que a União deveria reservar esses recursos até 30 dias depois da divulgação das propostas.

Descartados os vetos, o petista decidiu manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024, como proposto por Haddad. O tema gerou divergências entre Lula e o ministro no ano passado, quando o presidente questionou a viabilidade dessa meta. Entretanto, após o entrevero, o petista acabou convencido por Haddad a não alterar o déficit primário para 2024.