A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê um prazo de 90 dias para o governo enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda disse que a equipe econômica está se espelhando nas melhores experiências internacionais, mas não deu detalhes de quais caminhos estão sendo estudados pelo Executivo.

“O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda do que o rico, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, afirmou.

Neste ano, o governo também vai se debruçar sobre a regulamentação da reforma tributária. Apesar das linhas gerais da proposta já estarem na Constituição, alguns pontos ficaram pendentes de regulamentação, tais como:

• Deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal;
• Funcionamento do “cashback”, a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.

A proposta prevê ainda um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.

“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda afirmou que a relação entre governo e Banco Central tem sido desafiadora, mas que as equipes do Ministério da Fazenda e do BC “tiveram papel institucional construtivo”.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez persistentes críticas a Campos Neto, atual presidente do BC, e à condução da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

Cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom), formado por oito diretores e o presidente do BC, decidir o patamar da Selic a cada 45 dias. A próxima reunião do colegiado acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.

Lula é o primeiro presidente que não pôde realizar mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, em razão da autonomia do BC aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto, por exemplo, tem mandato até 2024.

Questionado sobre quem será indicado à presidência do BC, Haddad disse que ainda não conversou com Lula sobre o tema, mas que decisão pode ficar “mais para o meio do ano”.

“Presidente [Lula] convidou quatro diretores que ele indicou para serem diretores, evidentemente que um deles pode ser designado para presidente [do Banco Central] ou presidente [Lula] convidar uma pessoa que ainda não tá no BC”.

Em 2023, Lula indicou:

• Gabriel Galípolo para o cargo de diretor de Política Monetária;
• Ailton Aquino para a diretoria de Fiscalização;
• Paulo Pichetti para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; e
• Rodrigo Teixeira para a função de diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, mas Teixeira hoje ocupa a Diretoria de Administração do BC.