Fim da escala 6x1 avança na Câmara; veja o que falta para virar lei

A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo inicial para o possível fim da escala de trabalho 6x1. Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas que tratam da redução da jornada semanal.

Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de virar lei. Nesta fase, os deputados analisaram apenas a constitucionalidade dos textos, sem discutir o mérito das propostas.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial, que será responsável por aprofundar o debate.

Esse grupo poderá:

• Alterar as propostas

• Unificar os textos

• Realizar audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade

Depois dessa etapa, a proposta vai ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Se aprovada, seguirá para o Senado Federal do Brasil, onde também passará por duas votações antes de ser promulgada.

O que dizem as propostas

Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais. As duas PECs propõem reduzir esse limite:

• PEC 221/2019, do Reginaldo Lopes: redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos

• PEC 8/2025, da Erika Hilton: jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas

As propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Debate no Congresso

A aprovação na CCJ mostrou apoio ao tema, mas também revelou divergências.

O relator Paulo Azi afirmou que a mudança responde a uma demanda social, especialmente entre trabalhadores de menor renda. Já o autor Reginaldo Lopes criticou o modelo atual, classificando a escala 6x1 como prejudicial à saúde.

Por outro lado, parlamentares como Lucas Redecker apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e risco de desemprego. O deputado Kim Kataguiri também questionou a efetividade da proposta, especialmente em relação aos trabalhadores informais.

Entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais defendem mais debate técnico antes de qualquer mudança.

Cenário

Com o aval inicial, o tema entra agora em uma fase mais política e deve gerar discussões intensas nas próximas etapas.

Para virar realidade, a proposta ainda precisa de amplo apoio no Congresso — o que torna o caminho longo e incerto.